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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 149  
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de 30/05/1996

Ementa


Institui, no âmbito do Sistema Público Estadual de Ensino, as Gratificações de Gerenciamento Escolar, e dá outras providências.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 20/05/1996


Número: 149
Publicado: 30/05/1996


Diário Oficial: 3512

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  Lei Complementar n. 149

  
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