Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 18019

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 19/07/2013

Ementa

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de terras necessárias à construção da Pequena Central Hidrelétrica Santa Cruz de Monte Negro, áreas para reservatório, áreas para constituição da Área e Preservação Permanente junto ao reservatório, e dá outras providências.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 19/07/2013

Número: 18019

Publicado: 19/07/2013

Diário Oficial: 2259

Downloads:

		Decreto n. 18019
		Decreto n. 18019

Decreto n. 18019