Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 18018

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 19/07/2013

Ementa

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de terras necessárias à construção da Pequena Central Hidrelétrica Jamari, áreas para reservatório, áreas para constituição da Área e Preservação Permanente junto ao reservatório, e dá outras providências.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 19/07/2013

Número: 18018

Publicado: 19/07/2013

Diário Oficial: 2259

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		Decreto n. 18018
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Decreto n. 18018