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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 148  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 18/04/1996

Ementa


Realinha vencimentos, acrescenta e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar n.º 92, de 04 de novembro de 1993, e dá outras providências.

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