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    Detalhes -  DECRETO n. 17948  
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de 27/06/2013

Ementa


Ficam revogados, a partir de 1º de julho de 2013, os termos dos Decretos n. 17.907 e 17.908, de 11 de junho de 2013 que “Constitui Grupo Trabalho Multidisciplinar” e “Nomeia membros para compor o Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar.

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