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    Detalhes -  DECRETO n. 17953  
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de 01/07/2013

Ementa


Prorroga prazo estabelecido no Decreto n. 16.896, de 04 de julho de 2012 que “Regulamenta a programação financeira dos benefícios salariais incluídos em folha de pagamento dos órgãos do Poder Executivo”.

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