Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 25/06/2013
Ementa
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, do Programa de Formação, Especialização e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Segurança Pública do Estado de Rondônia, na modalidade de Educação a Distância, prevê as despesas concernentes à sua implementação e dá outras providências.