Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 06/06/2005
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 13.120,00 e criar ele mentos de despesas em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social – SEAPES e da Secretaria de Estado da Cultura, Esporte e Lazer – SECEL.