Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  DECRETO n. 17935  
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de 20/06/2013

Ementa


Delega competência à Secretária de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer, para celebração de Convênio junto ao Ministério da Defesa – MD, com a finalidade de formular e coordenar a captação de recursos específicos, oriundos de Emenda Parlamentar voltada à reforma do Centro Esportivo Deroche Pequeno Franco e do Centro Estadual de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer – CEDEL COHAB, no Estado de Rondônia e revoga o Decreto n. 17.569 de 20 de fevereiro de 2013.

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