Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 07/06/2013
Ementa
Estabelece o Cronograma Anual de Cotas Mensais e Bimestrais de Desembolso Financeiro dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo para o exercício de 2013, após ajustes provenientes dos vetos deliberados pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.