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de 13/05/2013
Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 14.470.582,14 para reforço de Dotações Consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.