Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 02/05/2013
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 14.470.582,14 em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-RO.