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    Detalhes -  DECRETO n. 17785  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 24/04/2013

Ementa


Institui e nomeia o Grupo de Trabalho – Polo Pericial Matricial, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, com a finalidade de avaliar os indivíduos submetidos à medida de segurança, existentes no Estado de Rondônia.

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