SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
►
Detalhes da Consulta
Detalhes -
DECRETO n. 17726
▼
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 11/04/2013
Ementa
Institui a Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de Regularização Fundiária em áreas urbanas e de expansão urbana de domínio do Estado de Rondônia.
Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
11/04/2013
Número:
17726
Publicado:
11/04/2013
Diário Oficial:
2194
Downloads:
Decreto n. 17726
Decreto n. 17726
Decreto n. 17726
Decreto n. 17854
Governo do Estado de Rondônia - Portal