Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 17665  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 21/03/2013

Ementa


Revoga os Decretos nºs 17.504 e 17.506 de 23 e 28 de janeiro de 2013 que “Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 388.676.158,00 e Cria na Unidade Orçamentária - Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN, o Programa de Reforço ao Desenvolvimento Social e da Infraestrutura de Rondônia – PRODESIN e suas ações”.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal