Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 2997

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 15/03/2013

Ementa

Estabelece normas sobre o funcionamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços em lutas, capoeiras, ginásticas, musculação, dança e natação, clubes esportivos e ou recreativos, atividades físico-desportivo-recreativas ou similares e outros estabelecimentos congêneres no Estado de Rondônia.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 15/03/2013

Número: 2997

Publicado: 15/03/2013

Diário Oficial: 2176

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		Lei n. 2997
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Lei n. 2997

Lei n. 2997 - PL