Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 17620

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 14/03/2013

Ementa

Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, para adequar sua redação aos ditames da Lei nº 2619, de 04 de novembro de 2011, da Lei nº 2938, de 26 de dezembro de 2012, da Lei nº 2947, de 26 de dezembro de 2012, da Lei nº 2958, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 14/03/2013

Número: 17620

Publicado: 14/03/2013

Diário Oficial: 2175

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		Decreto n. 17620
		Decreto n. 17620

Decreto n. 17620

Lei n. 2619

Lei n. 2938

Lei n. 2947

Lei n. 2958