![](image/Alert002.png)
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 06/03/2013
Ementa
Revoga dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO aprovado pelo Decreto n. 8321, de 30 de abril de 1998.