Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 26/02/2013
Ementa
Revoga o Decreto n. 17.575, de 20 de fevereiro de 2013, que “Torna sem efeito os termos do Decreto n. 16.582, de 20 de março de 2012, que ‘Cria Comissão Especial de Licitação, no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia – PIDISE/RO e da Política de Cidadania Superação da Pobreza e Erradicação da Extrema Pobreza – Plano FutuRO’”.