Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 17525

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 05/02/2013

Ementa

Altera dispositivos do RIPVA/RO, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002, para adequar sua redação aos ditames da Lei nº 2915, de 03 de dezembro de 2012 e dá outras providências.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 05/02/2013

Número: 17525

Publicado: 05/02/2013

Diário Oficial: 2150

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