Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 17503

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 23/01/2013

Ementa

Revoga o Decreto n. 17.464, de 3 de janeiro de 2013, que “Torna sem efeito os termos do Decreto n. 17.451, de 26 de dezembro de 2012, que ‘Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terreno destinado à ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Porto Velho/RO”.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 23/01/2013

Número: 17503

Publicado: 23/01/2013

Diário Oficial: 2142

Downloads:

		Decreto n. 17503
		Decreto n. 17503

Decreto n. 17503

Decreto n. 17464

Decreto n. 17451