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    Detalhes -  DECRETO n. 16414  
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de 15/12/2011

Ementa


Altera dispositivos do Decreto nº 11430, de 16 de dezembro de 2004, para modificar os critérios de suspensão da vedação da compensação de débitos do imposto originados da aplicação do Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 15/12/2011


Número: 16414
Publicado: 15/12/2011


Diário Oficial: 1876

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  Decreto n. 16414



 
 



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