Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 16318

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 17/11/2011

Ementa

Regulamenta a Lei n. 2.205, de 18 de dezembro de 2009, que “Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso gratuito de área urbana de propriedade do Estado de Rondônia para a SUFRAMA ”.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 16/11/2011

Número: 16318

Publicado: 17/11/2011

Diário Oficial: 1856

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		Decreto n. 16318
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Decreto n.16318