Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 03/11/2011
Ementa
Dispõe sobre a realização de recadastramento dos Servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil, Militar, Ativos, Inativos e Pensionistas, do Governo do Estado de Rondônia, e dá outras providências.