Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 23/09/2011
Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 15.487.631,50 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADA PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020