Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 08/09/2011
Ementa
Revoga o Decreto n. 11222, de 1º de setembro de 2004, que excluiu dos termos do Decreto nº 10851, de 29 de dezembro de 2003, os servidores lotados nas Residências Regionais do Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Rondônia – DEVOP.