Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 16171  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 14/09/2011

Ementa


Regulamenta a Lei nº 2.387, de 7 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais”.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal