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DECRETO n. 16131
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 16/08/2011
Ementa
Altera a redação da Nota 7 do item 39 da Tabela I do Anexo II do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº. 8321, de 30 de abril de 1998.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
16/08/2011
Número:
16131
Publicado:
16/08/2011
Diário Oficial:
1796
Downloads:
Decreto n. 16131
Decreto n. 16131
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