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    Detalhes -  DECRETO n. 16127  
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de 16/08/2011

Ementa


Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9736, de 04 de dezembro de 2001.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 16/08/2011


Número: 16127
Publicado: 16/08/2011


Diário Oficial:
1796
 


    

 

 

 

 

 

 

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