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DECRETO n. 16086
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de 28/07/2011
Ementa
Torna sem efeito os termos do Decreto n. 14731, de 20 de novembro de 2009.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
27/07/2011
Número:
16086
Publicado:
28/07/2011
Diário Oficial:
1783
Downloads:
Decreto n. 16086
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