Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 16024  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 05/07/2011

Ementa


Dispõe sobre a adequação para o Estado de Rondônia, no que dispõe o artigo 37, da Lei Complementar nº 366, de 6 de fevereiro de 2007.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal