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DECRETO n. 16024
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 05/07/2011
Ementa
Dispõe sobre a adequação para o Estado de Rondônia, no que dispõe o artigo 37, da Lei Complementar nº 366, de 6 de fevereiro de 2007.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
04/07/2011
Número:
16024
Publicado:
05/07/2011
Diário Oficial:
1766
Downloads:
Decreto n. 16024
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