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DECRETO n. 16006
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de 28/06/2011
Ementa
Altera redação do artigo 1º do Decreto 14416, de 21 de julho de 2009.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
27/06/2011
Número:
16006
Publicado:
28/06/2011
Diário Oficial:
1761
Downloads:
Decreto n. 16006
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