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    Detalhes -  DECRETO n. 15968  
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de 15/06/2011

Ementa


Dispõe sobre a regulamentação do repasse dos recursos financeiros, destinados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, pelas unidades executoras das escolas da Rede Pública Estadual de Rondônia.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 14/06/2011


Número: 15968
Publicado: 15/06/2011


Diário Oficial:
1754

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  Decreto n. 15968
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