Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 15936

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 25/05/2011

Ementa

Acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 para disciplinar as hipóteses de fiscalização do cadastro de empresas.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 25/05/2011

Número: 15936

Publicado: 25/05/2011

Diário Oficial: 1740

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Decreto n. 15936

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