Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 20/05/2011
Ementa
Institui a Comissão de Estudos sobre Parceria entre o Governo do Estado de Rondônia por meio da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril – IDARON e o Fundo Emergencial da Febre Aftosa - FEFA, e dá outras providências.