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    Detalhes -  DECRETO n. 15919  
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de 18/05/2011

Ementa


Altera o artigo 1º, do Decreto nº 12038, de 23 de fevereiro de 2006.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 17/05/2011


Número: 15919
Publicado: 18/05/2011


Diário Oficial: 1736

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