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    Detalhes -  DECRETO n. 15903  
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de 16/05/2011

Ementa


Altera redação do artigo 12, do Decreto nº 14838, de 30 de dezembro de 2009.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 10/05/2011


Número: 15903
Publicado: 16/05/2011


Diário Oficial: 1734

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