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    Detalhes -  DECRETO n. 15881  
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de 05/05/2011

Ementa


Altera redação do artigo 31, do Decreto nº 13490, de 5 de março de 2008.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 04/05/2011


Número: 15881
Publicado: 05/05/2011


Diário Oficial: 1727

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