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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 03/05/2011
Ementa
Institui a obrigatoriedade do uso do Documento de Origem Florestal – DOF, para o controle de origem, transporte, e armazenamento de produtos e sub-produtos florestais e aprova o Sistema DOF, para o controle informatizado do sistema.