Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 15871

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 03/05/2011

Ementa

Institui a obrigatoriedade do uso do Documento de Origem Florestal – DOF, para o controle de origem, transporte, e armazenamento de produtos e sub-produtos florestais e aprova o Sistema DOF, para o controle informatizado do sistema.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 02/05/2011

Número: 15871

Publicado: 03/05/2011

Diário Oficial: 1725

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Decreto n. 15871

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