Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 15584

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 16/12/2010

Ementa

Altera o RICMS/RO para introduzir adequações à disciplina acerca das obrigações acessórias das empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica, e dos fornecedores de combustível para geração de energia elétrica.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 15/12/2010

Número: 15584

Publicado: 16/12/2010

Diário Oficial: 1636

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		Decreto n. 15584
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Decreto n. 15584