Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 08/12/2010
Ementa
Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 139ª reunião ordinária, das 150ª e 152ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, e das 141ª e 142ª reuniões ordinárias da COTEPE/ICMS.