Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 08/12/2010
Ementa
Altera a redação do “caput” do item 18 da Tabela I do Anexo IV do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO.