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DECRETO n. 15390
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 09/09/2010
Ementa
Promove adequação ao disposto no “caput” do item 74 da Tabela I do Anexo I do RICMS/RO e altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 15.209, de 23 de junho de 2010.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
08/09/2010
Número:
15390
Publicado:
09/09/2010
Diário Oficial:
1570
Downloads:
Decreto n. 15390
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