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    Detalhes -  DECRETO n. 15389  
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de 09/09/2010

Ementa


Altera o RICMS/RO e o Decreto nº 11430, de 16 de dezembro de 2004, para possibilitar a utilização e controle de crédito fiscal por produtor rural não constituído em pessoa jurídica.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 08/09/2010


Número: 15389
Publicado: 09/09/2010


Diário Oficial: 1570

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  Decreto n. 15389
 
 

  
  Decreto n. 15389



 
 



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