Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 09/09/2010
Ementa
Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 138ª reunião ordinária, da 147ª e da 149ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 140ª e da 141ª reuniões ordinárias da COTEPE/ICMS.