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Detalhes da Consulta
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DECRETO n. 14958
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Ementa
Cessam os efeitos do Decreto nº 13726, de 23 de julho de 2008.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
11/03/2010
Número:
14958
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 14958
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