Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 09/02/2010
Ementa
Homologa o Decreto nº 7.060, de 19 de janeiro de 2010, do Prefeito do Município de Alta Floresta D’Oeste, que decretou Situação de Emergência na área do Município de Alta Floresta D’Oeste.