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    Detalhes -  DECRETO n. 14844  
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de 11/01/2010

Ementa


Incorpora as prorrogações de convênios que concedem benefícios fiscais, instituídas pelo Convênio ICMS 119/09, aprovados na 136ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 11/01/2010


Número: 14844
Publicado: 11/01/2010


Diário Oficial: 1405

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  Decreto n. 14844
 
 

  
  Decreto n. 14844



 
 



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