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    Detalhes -  DECRETO n. 14711  
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de 17/11/2009

Ementa


Altera o artigo 1º, do Decreto nº 12038, de 23 de fevereiro de 2006.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 16/11/2009


Número: 14711
Publicado: 17/11/2009


Diário Oficial: 1369

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