Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 14699

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 09/11/2009

Ementa

Regulamenta a Lei nº 2160, de 14 de outubro de 2009, que instituiu o Programa Estadual de Eficiência Energética, no âmbito do Governo do Estado de Rondônia.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 05/11/2009

Número: 14699

Publicado: 09/11/2009

Diário Oficial: 1363

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		Decreto n. 14699
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Lei n. 2160

Decreto n. 14699